Prefeita de Serra da Saudade participa da XIII Marcha a Brasília em defesa dos Municípios
Por: Adriana de Oliveira
A Confederação Nacional dos Municípios, CNM, com o apoio do SEBRAE, promoveu entre os dias 18 e 20 de maio de 2010, a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Segundo a prefeita Neusa Maria Ribeiro de Serra da Saudade, no último dia da Marcha o governo anunciou o fim da contrapartida dos municípios para todas a obras do Programa de Aceleração, o PAC 2, e encaminhou para o Congresso um projeto de lei complementar garantindo a transferência direta de recursos do Tesouro para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios.
Segundo Neusa, o FPM é uma transferência constitucional da União composta pelo Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, e os municípios pequenos dependem quase que exclusivamente desses repasses. E se há perda, fica difícil cumprir todos os compromissos financeiros. Esta também foi a principal reivindicação dos prefeitos que durante o evento pediram a garantia de compensação dessas perdas do FPM.
Em entrevista a uma rede de TV de Teófilo Otoni, afirmou que espera que as reivindicações dos prefeitos e as promessas do governo sejam atendidas.