Prefeita Neusa participa da Mobilização Municipalista Permanente, em Brasília

Evento reuniu mais de quatro mil pessoas no auditorio Petronio Portela.
 
A prefeita Neusa Ribeiro participou, no dia 10 de outubro de 2012, da Mobilização Municipalista Permanente, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, em Brasília.
De acordo com o presidente da entidade, Paulo Roberto Ziulkoski, a redução da receita municipal, o aumento de responsabilidades e o não pagamento de Restos a Pagar, da União devidos aos Municípios, são alguns fatores da crise econômica enfrentada pelas prefeituras neste final de mandato. A crise financeira que os prefeitos vêm enfrentando foi o principal tema do encontro, durante a parte da manhã.
Os deputados e senadores foram ao auditório para ouvir as reivindicações dos manifestantes.
Após os debates, a CNM apresentou os estudos realizados que comprovam a crise municipalista, com depoimentos de vários prefeitos sobre suas experiências e a situação das prefeituras.
A Confederação elaborou um documento a partir dos debates e questões levantadas, que foi aprovado por unanimidade pelos presentes, foi entregue à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
No documento relata todas as causas da crise e identifica a questão de que os gestores não sabem como fechar as contas da prefeitura e necessitam a ajuda do governo federal. O principal motivo do desequilíbrio econômico é a queda expressiva da receita da União para os municípios, que vem diminuindo paulatinamente a cada ano, e ainda, a imposição de novas despesas, revela o estudo.
A ministra reconheceu a gravidade da crise e se comprometeu a analisar o documento e encaminhar para a presidente da República Dilma Rousseff. A ministra ainda prevê  que a crise tende a se agravar não só no contexto municipal, mas geral e que será preciso avaliar as medidas que o governo deve tomar em relação aos Municípios.
Uma nova reunião entre a ministra e a CNM ficou prevista para o dia 13 de novembro, ocasião em que os prefeitos aguardam novidades sobre estes pedidos.
 
“Principais Motivos da Crise enfrentada pelos Municípios:

-  a queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal;
- o enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a Municípios;
- o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério;
- os constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita;
- a omissão das demais esferas no financiamento da Saúde;”
- o sub-financiamento dos programas federais nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. (Fonte: Agência LAR/CNM)
 
De acordo, com a CNM, “o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve reduções significativas a partir do segundo trimestre. Um impacto de R$ 6,9 bilhões. A revolta dos prefeitos se dá porque o FPM foi reduzido após isenções fiscais concedidas pelo governo federal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos formadores do FPM.
Essa política teve um custo de R$ 1.458 bilhões para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM e de R$ 155 milhões de redução do IPI-exportação, distribuído aos Municípios.”
 
Segundo dados da CNM, os recursos do FPM foram reduzidos também devido a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) - combustíveis que também apresentou redução de R$ 595 milhões.  No entanto, os Restos a Pagar é que pioram a situação do prefeito que não pode deixar contas para o próximo ano, ou seja, o novo gestor.
O estudo da CNM mostra o acúmulo de R$ 18,2 bilhões de Restos a Pagar devidos pela União a Municípios. São obras iniciadas (45,2% dos casos) ou até mesmo finalizadas e com recursos trancados na Caixa Econômica Federal. Esse é um dos apelos feitos à ministra Ideli. O valor total do problema é de R$ 8,2 bilhões.
 
Certa altura da reuniao, o presidente da entidade, Paulo Zilkoski pediu aos prefeitos que convidassem seus deputados e senadores para que fossem ao local manifestar seu apoio ao movimento dos gestores publicos. O senador Alvaro Dias, comentou que desde sempre vem acompanhando a luta dos prefeitos em favor dos seus municipios e os problemas enfrentados. Concluiu que estara a disposiçao para continuar o apoio dentro do senado, aprovando as medidas que possam beneficiar os gestores publicos.



Ao centro, o senador Alvaro Dias, de gravata amarela, manifestando seu apoio aos prefeitos.

Como o prefeito poderá fechar as contas
 
Segundo a CNM, para tentar fechar as contas, os prefeitos aguardam o 1% do FPM, transferido aos Municípios no primeiro decêndio de dezembro. Para este ano, a CNM estima que o adicional chegue a R$ 2,9 bilhões, um acréscimo de 8% sobre o ano anterior.
A prefeita Neusa Ribeiro entende que deveria ser necessário fechar as prefeituras, para mostrar ao governo federal que os prefeitos não podem e não conseguem resolver o problema sem que seja regularizada a situação do repasse e ainda, da diminuição drástica, destes durante alguns meses do ano.
Ela espera que o Governo Federal finalmente, tenha alguma proposta séria, mais definida para amenizar o problema da crise financeira nos municípios.
 
Durante a reunião a ministra reconheceu a gravidade da crise e se comprometeu a analisar o documento e encaminhar para a presidente da República Dilma Rousseff. A ministra ainda prevê  que a crise tende a se agravar não só no contexto municipal, mas geral e que será preciso avaliar as medidas que o governo deve tomar em relação aos Municípios.
Uma nova reunião entre a ministra e a CNM ficou prevista para o dia 13 de novembro, ocasião em que os prefeitos aguardam novidades sobre estes pedidos.
 
Fonte: Agência LAR/CNM
 
 
 Adriana de Oliveira
Assessoria de Comunicação
Bacharel em Direito
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